CORREIO PERGUNTA: Por que ainda temos tanta gente sem acesso à Justiça?
MÔNICA MARIA
O problema de Mato Grosso do Sul é o mesmo de outros estados. Temos muitos cargos vagos e outros que ainda não foram criados. No Mapa das Defensorias Públicas feito pelo IPEA, nosso Estado aparece com cem cargos (existentes) vagos. Temos um concurso em andamento que proverá 25 vagas, então, ficaríamos com 75 cargos vagos, e mais cargos ainda devem ser criados. A população do Interior sofre mais, porque os defensores têm que viajar várias vezes por semana, em média mais de cem quilômetros, saindo da sua Comarca para atender 17 outras Comarcas que não contam com defensor público fixo. Então, ele faz o seu trabalho e o de outros dois ou três.
Qual a consequência disso?
Nesse tempo em que fica na estrada, ele poderia estar atendendo à população. Isso acarreta morosidade e cansaço físico do profissional e da população, filas de espera e atendimento prejudicado. A falta de defensores e a necessidade de locomoção pra cá e pra lá, atendendo onde não há titulares, ocasiona um problema. A Constituição Estadual determina que, para cada cargo de juiz haverá um cargo de defensor público. Isso não é cumprido. Sabemos que, em todas as comarcas do Estado há no mínimo um juiz, mas nem todas as Comarcas têm um defensor.
Que serviços a população recebe da Defensoria?
Enumero alguns: conseguir escola próxima de casa para o filho; medidas judiciais em casos de violência doméstica; obter o registro civil ou a troca de nome; conseguir medicamentos, prótese e UTI com urgência; investigação de paternidade; tratamento adequado em unidade pública de saúde. Tudo isso é possível, mediante ações e liminares.
Defensores também atuam nos presídios?
Sim, eles atendem regularmente nos estabelecimentos prisionais. A simples presença do defensor já pacifica o ambiente, porque ele sabe que alguém está zelando pelo direito dele, cuidando do cumprimento da pena. Nos municípios do Interior, as pessoas carentes precisam se conscientizar da importância do defensor público para que tenham acesso à Justiça e garantam seus direitos.
Que revelações traz o Mapa das Defensorias Públicas?
Ele traz uma radiografia com as características sociodemográficas dos estados, mostrando o déficit estimado de defensores públicos no País, de modo que todas as comarcas possam ser atendidas, com um número de defensores públicos proporcional à demanda e à respectiva população. Está disponível no site do Ipe, no ícone mapas. É o conteúdo mais atual e verídico que temos, retratando todas as defensorias públicas estaduais, com a participação das associações dos defensores públicos estaduais e do censo mais recente do IBGE. Nossa associação nacional compilou dados que expõem a realidade de todas as defensorias no País, e de habitantes com baixa renda.
Na média nacional, cada defensor atende a 11 mil habitantes de baixa renda?
Na verdade, esse número deveria ser 10 mil, mas ficam entre 11 mil e 15 mil. Em Mato Grosso do Sul temos 11 mil cidadãos carentes para cada defensor público, mas existem estados com até 15 mil. Os dados analisados nesse relatório foram fornecidos pelas Associações Estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas Gerais, no período de setembro de 2012 a fevereiro de 2013.
Então, agora, o governo federal agora conhece melhor essa realidade?
Sim, eu lembro aqui as palavras do secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Croce Caetano: “Democratizar o acesso à justiça é uma das mais importantes metas desta Secretaria”. Isso implica dizer que ainda há desafios pela frente. Há muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade para obter o devido acesso aos serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública.
Qual o quadro real da Defensoria no Estado?
De acordo com o Mapa, Mato Grosso do Sul está com 60% dos cargos providos e 40% de cargos vagos. Veja, somos considerados detentores de uma das melhores Defensorias Públicas do País. Se nós que somos das mais bem estruturadas, estamos assim, imagine a situação dos demais estados...
...ou seja, a pessoa necessitada ainda pena um pouco para fazer valer seus direitos.
Sim, isso reflete na situação do cidadão carente. É inadmissível e nós não podemos permitir nem em nosso Estado, nem no País.
Qual o déficit nacional de promotores públicos?
Brasil o déficit total é de 10.578 defensores públicos; o Estado de São Paulo tem o maior: 2.471, seguido por Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834). São números do Mapa.
Além dos concursos, o que é mais necessário para melhorar o quadro da Defensoria Pública?
Obviamente, nós precisamos do defensor público com estrutura de trabalho. Precisamos fazer os concursos para lotar os cargos, e por quê? Precisamos que cada um, na sua comarca, na sua especialidade, atenda as pessoas com tempo para desenvolver as suas atividades, para trabalhar nas suas audiências, nos seus júris, nos seus processos, dentro e fora do Fórum. Fazemos muitos atendimentos fora do Fórum. Atualmente contamos com assessores, mas até há pouco tempo não tínhamos. Necessitamos, porém, de um corpo de servidores administrativos concursados.
A digitalização de processos melhora também para o defensor público?
A digitalização dos processos é excelente. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros do País a modernizar-se, com o mundo virtual. Isso ocasiona a necessidade de o juiz e do promotor contarem com equipamentos de tecnologia de alta ponta. Na prática, precisamos de duas telas: numa, corremos as páginas do processo, na noutra vamos digitando a sua petição, atendendo a pessoa. Tudo isso acarreta a necessidade de uma informática muito potente. Na atual administração superior, pouco tempo atrás, nós contamos com uma reforma em nosso parque de informática, mesmo assim, já planejamos outra, porque o Poder Judiciário aumentou a sua capacidade desse setor, e nós que estávamos com material todo novo, ficamos novamente defasados.
Melhora gradativamente...
Sim, mas temos dificuldade em acompanhar o ritmo do Poder Judiciário. Com a verba disponível, a Defensoria não acompanha plenamente o ritmo daquele Poder e do Ministério Público, para a garantia do equilíbrio das partes e da paridade de armas entre defesa e acusação, até porque os recursos financeiros são muito diferentes. Eu comparo com o Ministério Público, porque são dois órgãos do mesmo Poder, o Executivo. O Ministério Público tem mais do que o dobro do duodécimo do que é destinado à Defensoria Pública, e é com ele que nós conseguimos fazer concursos, comprar material de trabalho, investir na carreira e na instituição. Felizmente, agora, com esse programa de informática, com esse concurso aberto, nós avançamos muito.
Qual é o entrave?
Veja, de dois anos para cá, mesmo estando com o nosso duodécimo congelado há muitos e muitos anos, nós avançamos muito, só que precisamos alcançar um nível de trabalho que dê à população carente o pleno acesso à Justiça. Infelizmente, às vezes isso não ocorre, não por deficiência do defensor, mas porque, se desdobrando em dois ou três, fica muito difícil darmos aquele atendimento exemplar e rápido, que ele teria se fosse atendido exclusivamente por um defensor a ele destinado.
