Integrantes da Comissão da CPI da Telefonia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) decidiram na tarde de ontem (20), em Brasília, que vão tentar instalar CPIs da Telefonia em todos os estados brasileiros no dia 16 de abril. Até o momento, 13 assembleias já protocolaram o requerimento de criação do colegiado em seus respectivos estados, as demais estão em processo de instalação, caso de Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), que representou a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul na reunião, enfatizou que a “Unale, através do coordenador, pediu para que a gente agilizasse porque a entidade pretende, no dia 16, fazer um lançamento em todas as assembleias do Brasil. Faltam ainda 14 assembleias que já estão em discussão, colhendo assinatura para instalação”,
O parlamentar estadual afirmou que “já temos pré-agendada uma audiência pública na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), para que a gente possa, junto com OAB, Famasul, A própria Fiems, e as entidades de classe poder debater este tema, para embasar a CPI. Eu, particularmente, estou convicto da necessidade de abertura da CPI”. Uma das preocupações do grupo é com o fato da concessão ser federal, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulando o setor. “Estamos estudando isso, é questão de competência concorrente, os estados, através dos seus Procons, tem recebido reclamação. Nós vamos apurar essas reclamações. Essa é uma questão que temos debatido muito para sairmos com embasamento forte para não deixar estes motivos atrapalharem o andamento da CPI”, destacou Arroyo.
Também o grupo faz a comparação entre preço da tarifa e a qualidade do serviço oferecido. “A nossa tarifa da telefonia celular é a segunda mais cara de todo o mundo, porém o nosso serviço esta entre os piores do mundo. No Mato Grosso do Sul temos o problema seríssimo de cobertura, tem regiões em que o celular não funciona. No Pantanal, na zona rural e nos pequenos municípios o serviço é péssimo, além da interrupção, o grande problema, e um dos maiores problemas, é o call center, onde há falta de informação e o pouco caso no atendimento ao cliente. No Procon do Estado, a telefonia celular é a campeã de reclamações”. Com estes dois argumentos, Arroyo afirma que é possível justificar a CPI no estado: “a competência concorrente, que nos temos sim, e o fato determinado, o porquê da CPI: a péssima qualidade da prestação de serviço. A tarifa é questão nacional, ai sim, nós não temos competência para dizer: vamos abaixar a tarifa em Mato grosso do Sul”.
Para o presidente da comissão, deputado estadual Ernani Polo (RS), “O foco da CPI é a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras em todos os Estados brasileiros. Precisamos mobilizar nossos pares e mudar a Lei Geral de Telecomunicações que é de 1997. A infraestrutura não atende a demanda e a legislação não cobra”.
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