O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes minimizou hoje o pedido do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª região, para um colega acelerar a análise de um processo envolvendo sua filha.
Segundo Mendes, pedidos de preferência para ações são naturais no meio jurídico. "Pedido de preferência nós temos em processos. Em princípio, isso não tem nenhuma relevância. Toda hora chega pedido de preferência nos gabinetes. Às vezes até se diz que é melhor que não se peça preferência porque pode se decidir de forma mais acelerada contrariamente. É preciso ver dentro do seu contexto e não maximizar isso. Não vejo problema em um pedido de preferência", disse.
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto concorda com Mendes, mas afirmou que o pedido para atender familiar deixa a questão sob suspeita.
"Quando qualquer pessoa que peça para processo tramitar com celeridade esta coberta de razão. Desde que a inspiração não seja menor, para favorecer a si mesmo ou parente ou amigo íntimo", afirmou.
E completou: "simplesmente alguém pedir para um processo tramite com celeridade não é nada mais nada menos do que pedir para a justiça se fazer como deve, ou seja, ser célere, sem prejuízo da segurança técnica".
No último dia 5, Tourinho Neto encontrou-se com o colega de CNJ Jorge Hélio no corredor do órgão. Na conversa, o desembargador pediu que ele analisasse com celeridade um pedido encaminhado ao conselho por sua filha Lilian, que também é juíza, sobre um concurso de remoção.
O caso estava esperando um desfecho desde o fim do ano passado. Ela queria que o CNJ decidisse se era necessária a manutenção da regra de congelamento, no qual um juiz precisa aguardar até um ano em uma função para requerer transferência. Jorge Hélio, no dia seguinte, concedeu a liminar.
Jorge Hélio procurou Tourinho para informar a decisão. Não o encontrou e deixou recado com um funcionário do colega. O servidor informou por e-mail a decisão de Jorge Hélio. Tourinho foi repassar o e-mail para filha, mas enviou para a lista de juízes federais do país. A informação foi revelada hoje pelo jornal "Estado de S. Paulo".
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Tourinho negou que tenha feito pressão para o colega decidir. Ele disse ainda que não considera que tenha ocorrido tráfico de influência, conluio ou privilégio.
