O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de 2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada hoje (28), vai permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a aquisição de ônibus e embarcações.
Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo à demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31 de dezembro deste ano.
Houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, sendo que a taxa de juros foi reduzida de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de spread bancário (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) limitada a 4 % ao ano para TLJP acrescida de spread bancário limitado a 2% ao ano.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor dos programas de transporte de alunos no Brasil, o número de operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no programa equivale a 10% do total de operações.
