O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara da Comarca de Miranda (MS), considerou o princípio da insignificância e absolveu um homem acusado de causar prejuízo no valor de R$ 80, em razão do furto de uma leitoa. De acordo com os autos, o Ministério Público denunciou J.C.F., R.C.P. e N.A. porque, no dia 11 de outubro de 2010, às 23 horas, em um chiqueiro do fundo da casa da vítima, J.C.F. furtou uma leitoa e a entregou para os outros acusados, que sabiam que o animal era furtado e tentaram vendê-lo para outra pessoa.
Na sentença, o juiz apontou que a defesa pediu a aplicação do princípio da insignificância e o MP concordou com o pedido. Ele lembrou ainda que a leitoa foi morta e os acusados tentaram vender a carne, porém, após diligências, chegou-se à autoria dos delitos. Para o juiz, embora a conduta dos acusados possa incidir nos artigos 155 e 180 do Código Penal, a denúncia deve ser julgada improcedente.
“Entendo que nos autos é passível a aplicação do princípio da insignificância, como tenho reiteradamente decidido. O princípio em tela, como qualquer dispositivo legal, deve ter necessariamente um significado, um sentido. Neste caso, o valor atribuído ao bem foi de R$ 80,00 e a questão reside, então, em saber se o objeto visado, ao ter a sua subtração levada a efeito, estaria caracterizando um ilícito penal, um ilícito extrapenal ou algo até juridicamente indiferente”, explicou Luiz Felipe.
(Com informações do TJMS)
