Cidades

JUSTIÇA

Gays poderão casar e registrar filhos em nome de ambos

Gays poderão casar e registrar filhos em nome de ambos

Redação

03/04/2013 - 00h00
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Casais gays poderão converter a declaração de união estável em casamento, casar nos cartórios e registrar os filhos com os nomes dos dois pais ou das duas mães. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas, somente ontem, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, regulamentou questões referentes aos registros extra-judiciais de casais e filhos de homossexuais.

Em Mato Grosso do Sul, homossexuais podiam fazer a declaração de união estável nos cartórios para oficializar o tipo de relacionamento mantido e adquirirem direitos que casais heterossexuais já têm, como incluir o parceiro como dependente no plano de saúde, cobrar pensão em caso de separação ou morte, dentre outros.  

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