Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para que seja instalada unidade da Defensoria Pública da União (DPU) no município de Corumbá, cidade ao norte do estado. A região, apesar da alta incidência de crimes federais - ocasionados especialmente pela fronteira com a Bolívia -, não conta com assistência judiciária integral e gratuita aos cidadãos de baixa renda.
Na ação ajuizada, o MPF pede, liminarmente, que sejam determinados pelo menos dois defensores públicos federais para o município, além de estrutura administrativa e pessoal de apoio. Caso a nomeação não seja realizada, o Ministério Público requer que as demandas da 1ª Vara Federal de Corumbá sejam atendidas por defensores lotados no estado e que o município tenha prioridade na destinação de vagas do próximo concurso público.
Segundo o órgão ministerial, ter acesso gratuito ao Judiciário é um direito fundamental de todo cidadão, consagrado na Constituição e que não pode se limitar às capitais ou grandes centros. "A atuação da DPU deveria ser integral, presente em todo o território nacional devido à sua essencialidade. Ainda que esforços sobre-humanos sejam desempenhados pela Defensoria para, dentro de suas possibilidades, executar de modo satisfatório as atribuições que possui, a omissão da Administração Pública em prestar a devida atenção a esse serviço essencial tem ultrapassado o limite do aceitável."
Falta de assistência
Nos últimos 12 anos, apenas 293 vagas para defensor público federal foram criadas em todo país. No Mato Grosso do Sul, somente as cidades de Campo Grande e Dourados contam com unidade da DPU, sendo que a última só foi instalada após outra ação ajuizada pelo MPF.
Corumbá é o terceiro município mais populoso de MS, com 103 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Na cidade, a assistência jurídica ao cidadão carente tem sido realizada pelo próprio Poder Judiciário com a nomeação de advogados dativos. Tal atribuição, que deveria ser do Executivo, custa R$ 7.500 mensais à Justiça Federal e os gastos são crescentes.
