Fontes de verbas para o gerenciamento do lixo e dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul estão disponíveis em Brasília, garantiram ontem parlamentares federais durante o 1º Encontro de Gestores Municipais Consorciados, em Campo Grande.
O fim dos lixões foi decretado pela Lei nº 12.305 e deveria ter ocorrido até o dia dois de agosto de 2012, entretanto, foi prorrogado até 2014. Até lá, os municípios deverão elaborar o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos, habilitando-se a receber recursos financeiros do governo federal para a construção de aterros sanitários ou Unidades Processadoras de Lixo (ULPs).
Haverá mudança nos investimentos. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) dispunha de R$ 8 milhões para investir nos municípios. Com a formação de seis consórcios será possível atender a 60 municípios, com R$ 5 milhões.
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), consórcios são a pré-condição para diluir custos. "A vantagem da organização deve ser destacada: somos 79 municípios, isso é positivo. Com cinco consórcios venceremos licitações e atenderemos a todos os pedidos de recursos", disse o parlamentar.
“Com capacitação jurídica, aplicaremos muito bem os recursos”, disse ao plenário lotado por prefeitos, secretários e assessores, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), DouglasFigueiredo.
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