O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por 60 dias a vigência das medidas provisórias (MPs) 606 – que amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio, entre outras iniciativas - e 607 - que ampliou os benefícios do Programa Bolsa Família. Os atos de prorrogação foram publicados na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Se a prorrogação não fosse feita, as MPs perderiam a eficácia depois de decorridos 60 dias de editadas.
A MP 607 tramita no Congresso desde 20 de fevereiro e passou a trancar a pauta do Senado desde 6 de abril. O benefício começou a ser pago em março e, segundo o governo, deve retirar da pobreza extrema cerca de 2,5 milhões de pessoas. Serão beneficiadas pela ampliação as famílias que não tenham filhos com até 15 anos.
A outra MP prorrogada, a 606, amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Outras leis que a MP 606 altera tratam da subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura logística de rodovias e ferrovias; e do Seguro de Crédito à Exportação para aplicá-lo às aeronaves exportadas pelo Brasil, para indenizar os exportadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no exterior.
