O ato público na sede do Ministério Público do Estado, em Campo Grande na manhã desta seta-feira (12), em apoio à campanha Brasil contra a Impunidade deflagrada em todas as capitais, serviu de alerta para os possíveis efeitos da PEC 37 chamada de "PEC da Insensatez" ou "PEC da Impunidade".
A finalidade do evento foi tratar do cerceamento do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras Instituições, e de seus efeitos no que se relaciona ao combate à impunidade no Brasi. A PEC tramita no Congresso Nacional e visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civis.
O procurador-geral de Justiça, Humberto Brittes, falou sobre os preceitos constitucionais que fundamentam a necessidade do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras Instituições. Ele também reforçou a importância de mostrar aos cidadãos a gravidade que será a provação da PEC 37.
O procurador-chefe da Procuradoria da República, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, ressaltou a importância da parceria entre as Instituições e disse que o Brasil precisa de mais órgãos que façam este processo de investigação.
Para o corregedor-geral do MPE, Mauri Valentim Riciotti, o objetivo da campanha é mostrar o quanto é imprescindível cada Instituição exercer o poder de investigação e também da necessidade de chamar a atenção da sociedade para a gravidade da aprovação da PEC 37.
O presidente da ssociação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Benites de Lacerda, disse que o finalidade da campanha Brasil contra a Impunidade é mostrar quais são os prejuízos que a aprovação da PEC 37 trará para o cidadão.
Ele reafirmou que a aprovação da proposta trará nefastos efeitos no que diz respeito ao combate a criminalidade, a corrupção, a violação dos Direitos Humanos e a impunidade no Brasil. “É contra isso que estamos lutando e pedimos o apoio da sociedade”, finalizou.
