A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou para a próxima semana o desfecho do projeto do deputado Paulo Corrêa (PR), que obriga Paraíso das Águas a devolver parte do seu território, da população e dos eleitores a Chapadão do Sul sem consulta popular. Após parecer contrário do relator, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) pediu vista do projeto, durante a sessão de ontem.
Já o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) acompanhou a decisão do relator do projeto, votando contra a tramitação do projeto. Os demais integrantes da comissão, os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Lídio Lopes (PP), vão aguardar o parecer de Marcio Fernandes, na próxima sessão, para votarem.
Na leitura do parecer, Marquinhos Trad ressaltou a importância de consultar a população das duas cidades envolvidas, com a realização de plebiscito. “Eu acho que nenhum parlamentar pode interferir na área geográfica dos municípios, sem a consulta popular”, argumentou. Marquinhos compreendeu o pedido de vista do deputado, até mesmo para cessar quaisquer dúvidas sobre o projeto. “É um direito do parlamentar solicitar vista, a partir do momento que ele tiver dúvida”, comentou Marquinhos.
“Independentemente do tamanho da área, nós não temos dúvida de que compete à população decidir sobre isso, aí, sim, podemos legitimar isso. A lei é bem clara nesse sentido, seria uma leviandade nossa não consultar a população envolvida na situação”, defendeu Marcio Monteiro.
