O segundo dia de trabalho no seminário sobre Integração Jurídica dos Países da América do Sul contou, na manhã desta segunda-feira (22), com participação de César Adalid Siles Bazan, diretor-geral de Assuntos Jurídicos da Bolívia e Ministro de Negócios Estrangeiros da Bolívia, que falou sobre Cooperação Política Internacional entre Bolívia e Brasil.
Bazan lembrou que a constituição da Bolívia foi promulgada em fevereiro de 2009, depois da realização de um histórico referendo, o primeiro desde o início da vida democrática do país, que está ainda em processo de elaboração normativa.
Ele mostrou mecanismos de relacionamento para agilizar os trâmites de cooperação internacional, explanou detalhadamente os órgãos da justiça da Bolívia, apontou quais autoridades devem ser acionadas em caso de necessidade de cooperação ou cortesia internacional.
Em seguida falou Maria Magdalena Quiñónez, membro do Ministério Público e diretora de Assuntos Internacionais do Paraguai, cujo tema foi Cooperação Política Internacional entre Paraguai e Brasil.
Ela ressaltou que o Paraguai tem 21 acordos de extradição com diversos países do mundo, dentre os quais está, desde 1922, o Brasil. Maria Magdalena explicou detalhadamente o trâmite da extradição e esclareceu minúcias de todas as fases.
No retorno às atividades após o almoço, o primeiro a falar foi o juiz federal Odilon de Oliveira. Famoso em todo o país pelas decisões contra organizações criminosas, Odilon explanou o tema Boas Práticas da Justiça Federal em MS.
Ele esclareceu como são os crimes transnacionais, qual o juiz competente para julgá-lo, esclareceu a conceituação do Decreto nº 5.015/2004, citou exemplos de crimes envolvendo milhões de reais, criticou o Legislativo pela reforma do Código Penal e incentivou o uso de boas práticas.
”O que interessa à sociedade é que formemos um todo, porque se não quem lucra é o crime organizado. Não tem como fazer relações internacionais sem contato e as boas práticas permitem o trânsito livre internacionalmente. Temos 9 mil km de fronteiras críticas. O Brasil gasta R$ 2 bilhões/ano para manter presidiários e tem hoje 134 mil presos por tráfico de drogas, dos quais 5.095 estão em MS e consomem R$ 91 milhões/ano para manutenção”, explicou o juiz federal.
A última palestrante do evento foi Lívia de Paula Miranda Pereira, coordenadora de Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça, que explanou o tema Aspectos da Cooperação Jurídica em Matéria Penal nas Fronteiras.
Segundo Lívia, quando se fala em tramitação de pedidos de cooperação, o Brasil mais demanda que é demandado. Ela explicou a análise de admissibilidade administrativa, apontou como funciona o trâmite dos pedidos de cooperação, esclareceu como se faz o trâmite direto, sem via diplomática; falou dos aspectos apresentados no I e II Workshops de Cooperação de Fronteiras e da Carta das Fronteiras, formalizada em outubro de 2012.
“Em 2013 já temos vários pedidos de cooperação. O Paraná lidera o ranking com 47% da demanda, seguida do Rio Grande do Sul, com 41%, Amazonas, Acre e Mato Grosso. O Pará é o estado com menor índice de solicitações, com apenas 2%”, concluiu.
