Cidades

SUSPEITA DE FRAUDE

CGU aponta superfaturamento em aterro

CGU aponta superfaturamento em aterro

Redação

22/04/2013 - 00h00
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O processo licitatório que culminou com a escolha da empresa Anfer Construções e Comércio Ltda. como responsável pela obra do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, em 2006, teria causado danos de R$ 603.129,02 à Prefeitura de Campo Grande. O dado é parte de levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em 20 de fevereiro deste ano. Ambos investigam se houve fraude na obra do aterro.

Além desse dano, o mesmo documento aponta que a licitação foi elaborada de modo a reduzir a competitividade, restringindo assim o acesso das empresas interessadas no certame. A CGU também teria verificado que houve acompanhamento inadequado da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) quanto ao andamento das obras do aterro; emissão de licença de operação do local sem a conclusão das obras; irregularidades no processo de licença ambiental; pagamento indevido da manta impermeável que cobre o aterro; alteração da espessura dessa manta; e sobreposição de serviços entre a licitação 26 e a 66 de 2012, cujo vencedor foi o consórcio CG Solurb.

O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), disse à reportagem que todo o processo de licitação que escolheu a Anfer como construtora do Aterro II foi feito legalmente e com base na Lei das Licitações, a 8.666, de 1993.

Nelsinho ainda lembrou que houve fiscalização tanto da Caixa Econômica Federal (CEF) quanto da Funasa na aplicação dos recursos e “tem laudos que comprovam que está tudo rigorosamente dentro dos
preceitos legais” 

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