Legenda histórica na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o advogado Rui de Oliveira Luiz compara nesta entrevista os recursos existentes nos anos 1960 e 1970 com a moderna tecnologia a serviço da segurança pública, na qual se destaca a câmera e o computador. Antes de se formar em Direito pela antiga Fucmat em Campo Grande, ele trabalhou no antigo prédio nº 1.792 da Rua 14 de Julho, onde atualmente fica a sede do Corpo de Bombeiros. Era um casarão acanhado, com vazamentos hidráulicos. No velho telhado havia goteiras.
CORREIO PERGUNTA Quando o senhor começou na Polícia?
RUI DE OLIVEIRA Em 1961. Iniciei na função de faxineiro e dois meses depois fui nomeado guarda civil, que na época fiscalizava o trânsito. Como o serviço de faxineiro era algo razoavelmente bem feito, fui prestigiado e permaneci ali mesmo, fazendo serviços internos, com o apoio do coronel Benedito de Campos Couto, delegado regional da Zona Sul, homem de grande prestígio, graças à sua competência e ao seu trabalho consciente. De imediato, ele me designou para entregar radiogramas (telegramas mandados pelo rádio) nos Correios e Telégrafos, na esquina da Avenida Calógeras com Rua Dom Aquino. Ali eu contei com seu Berilo (gerente). Ele me atendia com muita boa vontade. Também foi acrescentada às minhas funções a entrega de intimações. Portanto, evitei o uso da farda de guarda civil.
Com quem mais o senhor trabalhou?
O delegado de polícia era um tenente conhecido por Vieira, competente e muitas vezes temido. A cidade não era tão grande, mas ele só dispunha de dois veículos: dois jipes Willys, que muitas vezes ficavam parados por falta de gasolina. Era obrigado a transportar em cada jipe oito a nove presos. Quando tinha sorte, não acabava a bateria. Aí comecei a entender o que efetivamente poderia ser feito para o bem da sociedade. O coronel Couto me chamou e disse que objetivo fim das polícias era a garantia da sociedade, de seus bens físicos e patrimoniais. Memorizei isso e tenho até hoje comigo. Também fui ligado ao sucessor de Vieira, o delegado Clodomir Albernaz de Albuquerque, 1º tenente da PM. Vieram na sequência: o 1º tenente Jari Fernandes, o 1º tenente Oriovaldo Cardoso Filho, hoje coronel da Polícia Militar; o Doutor Carlana, Emílio de Sá, tenente Avelino Ribeiro, tenente Oliveira, Professor Alcídio Pimentel, Julio Ishikawa, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Oscar Martins, e o último a quem fui subordinado foi o delegado João Batista Pereira.
A estrutura policial era deficitária?
A Polícia dispunha de poucos meios de trabalho. O patrulhamento da cidade era feito por uma escolta da PM, que fazia o trabalho preventivo. A Polícia dependia de recursos de Cuiabá, e a demora na liberação durava até três meses. Faltavam combustíveis, manutenção de viaturas, material de expediente e alimentos para os presos na antiga cadeia pública. Esses presos não passavam fome, graças ao atendimento do comerciante Troncoso (Antônio Simão), que tinha um comércio na esquina da 14 com a 7 de Setembro. Mesmo com a demora no pagamento, ele não nos deixava faltar nada, nem material de limpeza da delegacia.
Muita dificuldade, né?
Na falta de gasolina, as medidas eram retardadas, mas vale dizer que as pessoas apoiavam investigações policiais e abasteciam as viaturas. Não tínhamos computador. Trabalhávamos em três máquinas de datilografar: duas Remington Rand e uma Royal, e a cópia do documento saía com papel carbono. Não havia critério para admissão de pessoal. Bastava ser amigo ou conhecido de um político e a pessoa era indicada. Tínhamos policiais com muita boa vontade, daqueles que trabalhavam até 24h direto. O coronel Couto atendia ocorrências em toda a Zona Sul de Mato Grosso (atual MS). Numa perua Rural Willys fomos além da Casa Branca, na estrada para São Paulo, e era de terra. Eu, guarda civil e escrivão ad hoc, e o médico legista Ademar Barbosa demoramos uma noite e um dia para chegar aonde estava o corpo da vítima. Outros médicos, os doutores Odon Paes Barbosa, Simplício Escórcio Neto e Günter Hans também faziam o serviço. Essa situação durou até a divisão do Estado, em 1976, quandoconcluí o curso de Direito e fui nomeado delegado do Jardim Paulista, sob a influência do delegado regional Aloísio Franco de Oliveira. Fomos também prender homicidas em Nortelândia (MT), com o apoio de viaturas de terceiros.
Quem o inspirou no curso de Direito, em 1978?
No início eu contei com os preciosos ensinamentos jurídicos de Plínio Rocha, Nelson Trad, Carlos Stefanini, entre outros advogados. Nunca me pediram nada. Tivemos também extraordinária cooperação dos os jornais Luta Mato-Grossense, Correio do Estado, Diário da Serra, Jornal da Cidade, Rádios Educação Rural, Cultura e Difusora, Jornal da Manhã, Folha de Mato Grosso, sua, de Edgar Lopes de Faria, e de outros que faziam a reportagem policial na época. O Correio e o Diário colaboraram decididamente para esclarecer os casos do assassinato do subchefe da Casa Civil do Governo de MT, Levy Campanhã, Bruxa da Sapolândia e Ludinho Coelho.
Trabalhou no interior?
Sim. Em 1977, o secretário de Justiça Nelson Mendes Fontoura e o diretor geral de Polícia, Vicente Sarubi, convidaram-me para ocupar o cargo de diretor de Estabelecimentos do Interior. Redigimos seu estatuto e apresentamos plano de melhoria para o sistema carcerário.
O senhor foi corregedor geral...
Fui. No governo do Dr. Pedro Pedrossian assumiu a Secretaria de Segurança Pública João Batista Pereira, que me convidou para ser seu corregedor geral. No governo do Dr. Wilson Barbosa, o secretário de segurança, Aleixo Paraguassu, convidou-me para ser diretor geral de Polícia. Assumi interinamente, porque o cargo não me agradava, embora soubesse que muitas pessoas gostariam de estar ali. Minha vocação maior era para a corregedoria, um cargo técnico.
Logo depois foi secretário...
Eu fui a Brasília e fiz um curso superior na Academia Nacional de Polícia Federal. A pedido do Dr. Ramez Tebet, assumi o cargo de secretário de segurança. Recebi as finanças em ordem, e alguns planos para a modernização da Polícia Ambiental e da Polícia Rodoviária Estadual. Aproveitando os projetos do Dr. Paraguassu, conseguimos a polícia de carreira, o concurso de aperfeiçoamento e a polícia técnica. Deixou de ser polícia empírica para ser científica. Hoje a estrutura é moderna, eficiente, capacitada para operar e investigar. É uma das melhores do País. Com o governo do Dr. André Puccinelli, a Segurança Pública tem prestado um trabalho de qualidade, com a valorização de recursos materiais e humanos.
Com vê agora a instalação de câmeras em Campo Grande e noutras cidades?
Sinto que a informatização favorece o aperfeiçoamento policial a cada dia. Na TV assistimos a soldados PM dando entrevistas ao vivo, com inteligência e sem comprometer a instituição. É sintomático o crescimento da segurança pública, porque o marginal também evolui, a ponto de, usando o sistema moderno de caixas eletrônicos, ele copiar seu cartão de crédito. A polícia precisa evoluir tanto quanto os malfeitores. O sistema de colocação de câmeras é de singular importância, pois permite aos delegados esclarecer quase 100% dos crimes, mesmo os praticados com requintes de zelo. Essa modernização desmantela a improvisação dos marginais. Normalmente, eles planejam e executam seus crimes, sendo impossível para a Polícia saber onde exatamente começaram.
Guarda municipal deve andar armado?
Proibir o uso de arma para o guarda municipal é o mesmo que colocá-lo à mercê das atitudes do marginal. Imagine o guarda desarmado enfrentando bandidos com armas sofisticadas. A Guarda Municipal é mais uma força para a segurança pública, então, desarmar seus integrantes é o mesmo que exigir a própria polícia desarmada.
Como o senhor analisa a PEC 37?
É um embate jurídico previsto na Constituição Federal de 1988, que agasalhou a organização do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia de modo geral. Não vejo nenhum pleito de cunho pessoal dessas instituições. O que se quer e o que se deve querer é o benefício do bem jurídico a ser protegido. Creio que terá um final feliz e surtirá os melhores efeitos para ambos os lados. Este é um fato que envolve interpretação de Direito Constitucional e Processual Penal.
