A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) conseguiu retirar da pauta do pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS), prevista para amanhã (15), o fechamento das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis. O TJ/MS ainda concedeu prazo de 30 dias para argumentação técnica e manifestação das prefeituras e entidades civis para apresentar ao Governo do Estado solicitação de manutenção das comarcas.
“Nosso pleito não é político ou apenas em nome dos advogados, mas em prol da cidadania, do atendimento dos jurisdicionados desses municípios”, comentou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
A Ordem pretende ainda apresentar as justificativas técnicas para manutenção das comarcas de Anastácio, Batayporã, Itaporã e Rio Negro, que foram apontadas pelo TJ/MS como sendo as próximas analisadas para desativação.
A argumentação técnica vai reunir dados como extensão territorial e população, eleitores, receita tributária, movimento forense, adesão ao Programa de Proteção à Criança e Adolescente, existência de Polícia Civil e Militar, estrutura física do Fórum no município e implicações sociais que possam ocorrer com a desativação das comarcas.
O TJ/MS aponta os gastos elevados para justificar a desativação. As comarcas de Angélica, Dois Irmãos e Deodápolis, por exemplo, representam um custo de R$ 4,5 milhões, com retorno de arrecadação de R$ 518 mil. “Seria apenas uma medida provisória em função dos altos custos”, alega o presidente do TJ/MS, o desembargador Joenildo de Souza Chaves.
