A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 605/2013 aprovou nesta quarta-feira (15) o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). A MP permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo. A proposta ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Alexandre Santos incluiu dez pontos na MP, mas nenhum deles modifica o texto original enviado pelo governo. As emendas alteram aspectos de outras leis relacionadas ao setor elétrico.
"Todas as mudanças têm o mesmo objetivo da medida provisória, que é promover a redução tarifária", explicou o relator.
