O processo originário da Operação Câmara Secreta, que denunciou o desvio de dinheiro público na Câmara de Vereadores de Dourados através de suposta ‘Máfia dos Consignados’, vai para o processo final de sentença. Esta semana o judiciário concedeu o prazo de 10 dias para que os oito réus, que são ex-vereadores e ex-servidores da Câmara, apresentem a defesa final em relação aos laudos periciais e provas documentais e testemunhais apresentadas pelo Ministério Público em desfavor dos acusados. Cumprido o prazo, o judiciário emitirá sentença dos réus.
Os réus respondem pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010. Se forem condenados, os réus terão pena de 15 anos (mínima) a 65 anos (máxima) de reclusão, em média, conforme pedido do MP. São réus no processo: os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, além de seis ex-servidores da Câmara Municipal.
O Ministério Público também pediu a Delação Premiada para cinco dos réus, que são um ex-vereador (Humberto Teixeira Júnior) e quatro ex-servidores da Câmara, devido a colaboração no processo.
Paralelo à ação penal, o Ministério Público pediu, através de medida cautelar, nova perícia nos computadores da Câmara de Vereadores de Dourados. Para isto, solicitou ao judiciário para que não entregue os materiais apreendidos, como documentos e computadores para o Legislativo. O objetivo é a produção de novas provas para esclarecer a novos questionamentos que poderão resultar na Operação “Câmara Secreta II”.
De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, nesta etapa também se investiga o sumiço de dados financeiros que supostamente foram alterados ou suprimidos antes de serem entregues à Promotoria. A suposta ‘Máfia dos Consignados’ teria “sangrado” os cofres do Legislativo por meio de empréstimos consignados realizados por servidores fantasmas.
