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MPE cobra prefeitura para retomar inspeção veicular

MPE cobra prefeitura para retomar inspeção veicular

Redação

19/05/2013 - 00h02
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O Ministério Público Estadual recomendou que a Prefeitura de Campo Grande retome os planos de controle de poluição e inspeção veicular. O prefeito Alcides Bernal suspendeu a vigência do contrato com o consórcio Inspecionar, que tinha sido escolhido no fim do ano passado por meio de licitação. Desde então, as ações para combater a poluição veicular foram abandonadas pela atual gestão.

Na recomendação, que será publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual de amanhã, o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa estabelece prazo de 30 dias para que o prefeito Alcides Bernal responda, por escrito, as providências adotadas.

Caso nada seja feito dentro deste período, serão o promotor pretende adotar medidas cíveis e criminais cabíveis de forma a exigir judicialmente que a inspeção veicular seja implementada em Campo Grande. Também foi encaminhada cópia da recomendação à Câmara de Vereadores de Campo Grande, para que sejam adotadas as medidas de fiscalização dos atos do poder público municipal, adotando as medidas que considerarem cabíveis.

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