Vereadores aprovaram em segundo turno de discussão projeto que permite porte de arma para os Guardas Municipais de Campo Grande, na sessão desta terça-feira (21). A proposta segue agora para sanção do prefeito Alcides Bernal.
Na prática a iniciativa visa liberar o porte de arma para os Guardas Municipais, que poderão contribuir com a segurança pública no município.
Com a aprovação da proposta, o inciso IV, do art. 8° da Lei Orgânica passa a ficar com a seguinte redação: “criar e manter a Guarda Municipal armada e uniformizada, necessária à proteção de seus bens, logradouros, serviços, instalações e a ordem pública, e também como serviço permanente de proteção dos munícipes e pessoas em geral”.
“Outro fator indubitável é a segurança para os próprios guardas municipais. É extremamente necessário que os mesmos tenham o porte de arma. Hoje em dia a guarda municipal, conforme a lei 4.520/07, não tem mais o dever único de guarda patrimonial e predial, e já tem exercido o serviço de proteção das pessoas, dos munícipes, inclusive com viaturas fazendo patrulhamento. Entretanto, por estarem desarmados, já houve casos de viaturas serem alvejadas por bandidos e quase levar a óbito o efetivo por não terem como se defender”, alega a justificativa do Projeto.
