A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reagiu à tentativa de desativação de sete Comarcas no Estado e ameaça engavetar os projetos dos poderes Executivo e Judiciário que porventura sejam enviados à Casa.
A ofensiva dos deputados estaduais é uma resposta a ideia do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, de desativar as comarcas nas cidades de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro alegando falta de dinheiro.
A atitude do Judiciário levou os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, a deflagrarem uma campanha em favor da manutenção dessas comarcas no interior do Estado sob o argumento de que a medida atinge mais de 100 mil pessoas.
O anúncio sobre o adiamento da decisão foi feito no último dia 13, durante reunião no TJ-MS entre Joenildo, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS e da Assomasul.
Durante o encontro ocorrido na manhã de ontem (21) na presidência da Assembleia, deputados, prefeitos, vereadores e representantes do TJ-MS, da Assomasul e da OAB/MS voltaram a discutir o assunto na tentativa de chegar a uma solução que não traga prejuízo à população.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia de 5 de junho na sala de reuniões da presidência. O prazo foi sugerido até que a OAB/MS apresente um relatório apontando o potencial econômica dos municípios e também o prejuízo iminente que cada um deverá ter com a desativação dessas comarcas.
O TJ-MS alega ter um déficit de R$ 3,5 milhões mensais, incluindo despesas com a folha de pessoal. Somente com essas comarcas a despesa é de mais de R$ 10 milhões por ano, conforme Odemilson Castro.
“Ou o governo aumenta o duodécimo do Judiciário ou os municípios saem prejudicados. A única saída é a Assembleia barrar os projetos do Executivo e do Tribunal de Justiça”, sugeriu o deputado Cabo Almi (PT), ao ser solidário ao desabafo feito pelo seu colega Onevan de Matos (PSDB).
Para o presidente da Assomasul, a população desses municípios não pode ser prejudicada com a medida. “São mais de 100 mil pessoas envolvidas. Além do mais, o ponto alto da cidadania é a Justiça, que pode perder a sua essência caso essas comarcas sejam desativadas”, previu Douglas, ao fazer um apelo aos deputados para que incluíssem o assunto como pauta permanentes de discussão da Assembleia.
Duodécimo
Experiente, o deputado Londres Machado disse que a briga entre os poderes em relação ao duodécimo é antiga e aconselhou o governo e o TJ-MS a enviarem um projeto solicitando aumento do índice de repasse de recursos.
Antes, porém, lembrou que a Assembleia também sofre com a redução dos valores constitucionais. “A Assembleia já deu demais, já tivemos mais de 6% do duodécimo, hoje temos 2.4%, porque o André foi tirando, temos que rever essas coisas”, sugeriu.
Participaram da reunião os prefeitos Douglas (Anastácio), Alberto Luiz Saovesso (Batayporã), Maria das Dóres Viana (Deodápolis), Luiz Antonio Milhorança (Angélica), Wallas Gonçalves Milfont (Itaporã), Wladimir de Souza Volk (Dois Irmãos do Buriti) e Gilson Antônio Romano (Rio Negro).
Fonte: Assomasul
