O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou o proprietário da Fazenda Santa Cecília II, em Corumbá (MS), em R$ 2 milhões por contribuir com o assoreamento do Rio Taquari. Ele realizou obras que alteraram a formação natural do rio sem licença ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) pede ainda a instauração de inquérito policial para investigar crime ambiental.
Após o recebimento do processo administrativo do Ibama que constatou os danos ambientais, o MPF solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar os crimes cometidos pelo proprietário da área.
A vistoria técnica do Ibama, realizada em 8 março de 2013 com o apoio da Polícia Federal, constatou a construção de cinco diques para fechamento dos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas. As contenções eram feitas com troncos amarrados com cabos de aço e sacos de areia. Em seguida, uma draga lançava a areia do leito do rio sobre a contenção. As intervenções foram feitas sem a autorização de nenhum órgão ambiental, estadual ou federal. Por conta do alto volume das águas, no momento da vistoria, apenas um dique não havia sido rompido.
O valor de R$ 2 milhões corresponde apenas a 20% da multa máxima que poderia ser aplicada, com base no artigo 66 do Decreto 6514/08. O montante foi estabelecido considerando o proprietário como pessoa física de médio porte e o dano como nível A.
