Teve início nesta segunda-feira (27) as atividades do Mutirão Carcerário 2013 afetos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos contam com a análise das guias dos internos reclusos nos regimes fechado, semiaberto e aberto que estiverem custodiados nas Unidades Penas vinculadas à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
O objetivo do mutirão é fazer o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados e medidas de segurança consistentes em internação, decidindo-se quanto a possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. A média de processos a serem analisados chega a oito mil.
Os processos de execução penal já estão sendo triados por uma equipe designada e, desde o dia 20 deste mês, estão sendo encaminhados para a Defensoria Pública para manifestação prévia.
Os foragidos, em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança, com tratamento ambulatorial e penas não privativas de liberdade, não serão objeto do mutirão.
