O Município de Campo Grande foi condenado a indenizar um trabalhador em R$ 10 mil por demora no atendimento de saúde. C.R.B sofreu um acidente enquanto fazia a instalação de uma janela de vidro no dia 2 de novembro de 2008. Os tendões de seu pulso direito foram cortados e ele foi encaminhado à Santa Casa da Capital, onde passou por cirurgia. Depois de passar 30 dias com o pulso imobilizado, retornou para consulta no dia 19 de dezembro, quando recebeu o encaminhamento para um fisioterapeuta e para um neurocirurgião. O paciente deveria realizar ainda o exame de eletroneuromiografia para avaliar a situação do local operado. No entanto, o exame foi agendado somente para o dia 25 de maio de 2009.
Conforme relatou o trabalhador, na consulta com o neurocirurgião, no Hospital Regional de Campo Grande, a eletroneuromiografia de membro superior direito foi solicitada e marcada para o dia 30 de junho de 2009. Na data, ele compareceu ao Centro de Especialidades Médicas da Capital, mas, ao apresentar a requisição, a atendente argumentou que o procedimento não poderia ser feito porque o médico havia preenchido errado a solicitação, não colocando no pedido a análise do pulso esquerdo. O paciente se preocupou com a negativa porque o neurocirurgião tinha afirmado que, pela gravidade da lesão, o exame deveria ser realizado o mais rápido possível. O médico, por sua vez, declarou que as atendentes têm “real esclarecimento e poderiam ter resolvido a situação”, colocando no rodapé do requerimento a sigla e o código do procedimento a ser realizado, evitando a demora. Contudo, o exame só foi feito no dia 14 de outubro e o resultado foi entregue no dia 15 daquele mesmo ano.
A orientação médica era de que seria necessária outra cirurgia na mão lesionada para a recuperação da mobilidade, e que esse tratamento deveria ser realizado no prazo máximo de um ano. Porém, a demora na realização do exame de eletroneuromiografia causou danos nos nervos, que foram retraídos e por esta razão não teria como reabilitá-los, caracterizando sequela irreversível. O juiz que atua na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, evidenciou na sentença que depoimentos comprovam que a atendente sabia da dificuldade de marcação do referido exame, e poderia ter resolvido o problema constatado na requisição de outra forma, conforme sugerido pelo médico. A demora no atendimento acabou por inviabilizar uma das possibilidades de tratamento no braço do requerente - o novo procedimento cirúrgico, conforme a sentença. Assim, “o longo período de espera para conseguir uma consulta com um médico especialista, o erro no preenchimento da requisição do exame e o despreparo da atendente em solucionar tal problema de forma rápida e eficaz foram os fatores que culminaram na impossibilidade do tratamento”. Por isso, o Município foi condenado a pagar a indenização.
(Com informações do TJMS)
