O governo do Estado entrega hoje (06), para 11 municípios, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Bacia do Rio Taquari. A solenidade acontece na Governadoria, às 9h, no Parque dos Poderes.
O plano faz parte do conjunto de ações estabelecidas no Programa de Recuperação da Bacia do Taquari, que está subdivido em três projetos: recuperação das matas ciliares, criação de uma rede de viveiros e a gestão de resíduos sólidos.
Em posse do Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, os municípios têm condições para captar recursos para a construção de aterros sanitários, unidades de processamento de lixo, investimentos em programas de coleta seletiva e aquisição de equipamentos (caminhões e maquinários) para estruturação do sistema de gestão dos resíduos sólidos. O plano será entregue em uma versão impressa e outra digital.
O plano contempla os municípios de Alcinópolis, Coxim, Camapuã, Corumbá, Costa Rica, Figueirão, Ladário, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sonora e Bandeirantes.
O coordenador de elaboração do Plano, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Lorivaldo de Paula, destaca que as ações atendem aos dispositivos da Lei federal 12.305, que estabelece que a União, os Estados e municípios devem regularizar a gestão dos resíduos sólidos até agosto de 2014. “O plano atende aos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e possibilitará que os municípios possam pleitear recursos, junto do governo federal e estadual, para a construção de aterros sanitários e implementação de ações para a gestão dos resíduos sólidos”, afirmou Lorivaldo.
Inicialmente, o plano prevê quatro soluções consorciadas para criação de aterros sanitários: um aterro consorciado em Corumbá, que atenderá Corumbá e Ladário; um aterro consorciado nas proximidades do posto São Pedro, na BR-163, que atenderá os municípios de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e Camapuã; um aterro nas proximidades do Posto Recreio, que atenderá os municípios de Rio Verde, Coxim, Sonora e Pedro Gomes e um aterro em Alcinópolis, que atenderá os municípios de Alcinópolis, Costa Rica e Figueirão.
Durante a solenidade de entrega do Plano Integrado de Gestão de Recursos Sólidos, o governo do Estado assinará um decreto de adesão ao Pacto das Águas, estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o objetivo de captação de recursos para financiamento de projetos e ações destinadas à gestão dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul.
