Os quase R$ 15 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) que a Prefeitura de Campo Grande não queria repassar à Santa Casa por conta da exigência de uma certidão negativa de débitos tributários devem ser depositados para o hospital ainda hoje. A Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), administradora da instituição que chegou a falar em fechar as portas caso não recebesse o dinheiro, não descarta acionar a Justiça se a promessa do prefeito Alcides Bernal (PP) não for cumprida.
O presidente da Associação, Wilson Teslenco, afirma que foi informado, ontem, que a prefeitura faria o depósito na manhã de hoje. Ele diz estar confiante de que a informação é verdadeira. Mas, caso o dinheiro não seja depositado, a entidade está pronta para pedir que a Justiça obrigue o município a fazer o repasse.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou, durante entrevista coletiva, que o repasse à Santa Casa será feito hoje, assim como já ocorreu nos anos anteriores. Bernal afirmou que a liberação do recurso foi decidida após parecer feito pelo procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, encaminhado, na manhã de ontem, para a Secretaria Municipal de Saúde, responsável por liberar o recurso.
Parecer jurídico
Em outros hospitais que não estavam com certidão negativa de débito, parecer da Advocacia-Geral da União possibilita contratação, no caso de serviço público essencial, a exemplo da Santa Casa. Eles podem receber o pagamento com autorização máxima do órgão responsável, mesmo que inadimplentes com INSS ou FGTS.
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