O governo federal vai dar apoio financeiro às santas casas e aos hospitais filantrópicos do país em troca da ampliação e melhoria do atendimento, anunciou hoje (21) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o incentivo faz parte de um conjunto de medidas para a recuperação financeira das unidades.
“Essa medida é para enfrentar um problema histórico das santas casas que têm dívidas tributárias acumuladas ao longo dos anos. Queríamos inovar na proposta, não é o refinanciamento da dívida, em que se tem que contrair novos empréstimos. É a troca da dívida por mais atendimento no SUS [Sistema Único de Saúde] à população”, disse.
Para usar o benefício, o gestor da Santa Casa deve apresentar ao Ministério da Saúde um contrato firmado com o município ou o estado, um programa com a previsão de atendimento adicional e de recuperação financeira das entidades. As dívidas tributárias acumuladas pelas entidades totalizam cerca de R$ 13 bilhões. As unidades que aderirem ao programa terão um prazo máximo de 15 anos para quitar os débitos.
A medida será encaminhada, em caráter de urgência, por projeto de lei ao Congresso Nacional. Os filantrópicos têm até o final de dezembro para aderir ao programa. Dados da pasta mostram que atualmente existem 1.753 unidades filantrópicas sem fins lucrativos, que respondem por mais de 50% do total de internações do SUS no país.
Padilha anunciou ainda que o Ministério da Saúde vai dobrar o incentivo da tabela SUS dos atendimentos dos serviços de média complexidade para as entidades que assinarem contratos com o gestor estadual ou municipal. O incentivo corresponde a um adicional de R$ 2 bilhões.
