A primeira reunião ordinária da Comissão sobre Questões Indígenas em Mato Grosso do Sul irá elaborar um relatório para ser entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa.
Conforme o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, o objetivo é reconhecer a legitimidade de que os índios sejam contemplados com as terras objetos das ações, mas a comissão compreende a necessidade de os produtores serem indenizados, já que confiaram no título aquisitivo da propriedade. Também será alvo da discussão a forma do pagamento pelas áreas, que deverá ser feito pelo Governo Federal.
A Comissão foi criada neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça e tem a participação de 14 integrantes, entre representantes dos produtores rurais e indígenas, secretaria nacional de Direitos Humanos, estudiosos da questão indígena, Judiciário estadual, procuradoria do Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa e membros da Comissão Regional de Assuntos Fundiários. O primeiro encontro foi nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de MS e outro será agendado.
