O Projeto de Lei aprovado ontem (26) na Assembleia Legislativa, que prevê o parcelamento do IPVA, não inclui débitos com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). Isso quer dizer que débitos de Licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão não serão parcelados. A informação é do órgáo, publicada ontem (27) no site do Governo do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou IPVA é um imposto estadual, cobrado anualmente, que pode ser pago nas Agências do Detran-MS. O Licenciamento e a estadia de veículo no pátio no órgão são taxas da tabela de serviços do órgão, estabelecidas pela lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012.
O Detran informa ainda que o projeto de lei de parcelamento do IPVA ainda deve passar pela sanção ou veto do governador.
Pátio cheio
Como medida para reduzir o número de veículo nos pátios, o Detran-MS não cobra estadia do veículo nos primeiros 21 dias de apreensão. A taxa de pátio é cobrada somente por trinta dias, após o 22° dia de estadia. “Essas medidas foram adotadas desde 2009, mostrando que o objetivo deste departamento não é arrecadação. Nossa intenção é que os proprietários retirem seus veículos do pátio”, explica o diretor-presidente Carlos Henrique Santos Pereira.
Atualmente o Detran possui cerca de 5,8 mil veículos no pátio de Campo Grande. Em média, 500 veículos entram e 300 são retirados por mês, na Capital. Até maio 1900 veículos foram retirados do pátio de Campo Grande através de leilão.
