Profissionais da enfermagem de Dourados saíram as ruas ontem (01) à noite em protesto contra as condições de trabalho da categoria. Em todo o País enfermeiros reivindicam jornada de trabalho de 30h semanais, que hoje, sem nenhuma regulamentação chega a passar de 40h semanais, conforme os profissionais. Em Dourados o grupo se manifestou com faixas, cartazes e apitaço no semáforo da Avenida Marcelino Pires.
Segundo a categoria, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas. Eles afirmam que a proposta é a condição indispensável para assistência segura e de qualidade, sendo recomendada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e também nas Comissões da Câmara dos Deputados e agora precisa ser incluído na ordem do dia para votação e aprovação para, na sequência, ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O grupo também reivindica a implantação do piso salarial e pede o veto da presidente para o projeto de lei do Ato Médico, que segundo a categoria , fere a autonomia das demais profissões de saúde e inviabiliza todos os Programas de Saúde Pública. O artigo mais polêmico do Projeto é o 4º que define as atividades privativas do médico. Entre elas está a "formulação de diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica". Entre os Programas de Saúde Pública prejudicados pelo Ato Médico elenca-se: Saúde da Mulher, Doenças Sexualmente Transmissíveis, HIV e Aids, Tuberculose e Hanseníase.
Outras lutas da Enfermagem também são reivindicadas como: Piso Salarial Nacional (PL 4924/2009), Formação Continuada (PL 4868/2012) e aposentadoria especial.
