A Justiça indeferiu o pedido de reintegração de posse feito pela procuradoria-geral da Câmara de Vereadores final da tarde desta sexta-feira (05). De acordo com a decisão judicial, para que seja aceito o pedido, seria necessário que a prefeitura – proprietária do prédio da Casa de Leis – entrasse com a ação.
De acordo com o procurador Sérgio Henrique Martins Araújo, a justiça entendeu que o pedido não pode ser por quem mantém a posse, no caso a câmara. “Na segunda-feira iremos recorrer e pedir para que seja feita a reintegração” afirmou o procurador.
A informação inicial de que a liminar foi concedida, partiu da administração municipal. Segundo a assessoria, o juiz José Domingos, da 2ª Vara Civil de Dourados teria autorizado o despacho.
Após o anúncio do indeferimento, os estudantes aplaudiram e comemoram a decisão judicial.
Aproximadamente 50 estudantes universitários estão acampados no local desde a noite de quinta-feira, quando uma audiência pública sobre o transporte coletivo público foi realizado no local.
O ato faz parte das manifestações e protestos reivindicando passe-livre, redução de tarifa e municipalização do transporte publico urbano.
*Editada às 19h19min para atualização de informações