Projeto da LDO é aprovado na Câmara e vai à sanção

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 foi aprovada em segundo turno de discussão na sessão ordinária de hoje (9) na Câmara Municipal e segue agora para sanção do prefeito Alcides Bernal. Os parlamentares apresentaram 115 emendas à LDO, sendo que algumas tinham temas iguais ou correlatos e por isso foram compiladas, totalizando 75 emendas apresentadas. Ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias foram incorporadas 70 emendas parlamentares aprovadas, sendo que quatro foram rejeitadas e uma foi retirada a pedido do autor.

O Projeto de Lei n° 7.383/13, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”, já havia sido aprovado em primeira discussão e votação na última quinta-feira (4).

Estimando um Orçamento na ordem de R$ 2,716 bilhões, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

 

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