O Ministério Público Estadual (MPE) moveu ação civil pública com pedido de liminar solicitando a interdição da construção do Parque Linear do Córrego Bálsamo, complexo que prevê pavimentação asfáltica e recuperação de áreas de fundo de vale, em Campo Grande, obra de 13 km, que segue do bairro Rita Vieira até o prolongamento da Avenida Guaicurus.
O MPE sustenta que a construção é tocada sem licenças ambientais. A questão envolve obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), avaliada em R$ 33,091 milhões.
Autores da ação, os promotores de Justiça Alexandre Lima Raslan e Adréia Cristina Peres da Silva, alegam que a unidade de gestão da microbacia do córrego Bálsamo “vem sofrendo com degradação ambiental provocada por proprietários privados, por omissão do Poder Público na fiscalização dos usos e ocupações de áreas ao longo do córrego e, ainda, com o atuar do próprio Poder Público na execução, direta ou indireta, de projetos urbanos que vem sendo executados, no mínimo, sem as prévias e compulsórias licenças ambientais, isso sem se falar no assoreamento consequente”.
A reportagem quis conversar com os dois promotores, mas eles avisaram por meio da assessoria de imprensa do MPE, que não concedem entrevistas. Questionamento que poderia ser abordado no diálogo: a razão da demora na ação, já que os danos ambientais foram descobertos por eles na região, em 2009, quase quatro anos atrás. A ação implica dois comerciantes, a prefeitura e a Equipe Engenharia, empreiteira que toca a obra do Parque Linear do Córrego Bálsamo.
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