Em artigo publicado na edição de hoje (12) do jornal Correio do Estado, o governador André Puccinelli, anunciou cinco decretos ligados à questões de transparência, em resposta às manifestações populares feitas em Mato Grosso do Sul. As medidas já estão no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.
Segundo um dos decretos, o governo publicará a relação de todos os servidores e seus respectivos salários que constam na tabela remuneratória. Também disponibilizará gratuitamente o Portal da Transparência, para que toda e qualquer entidade de interesse público, sem fins lucrativos, publique seus balancetes mensais de suas receitas e despesas. Além disso, todos os ocupantes de cargo comissionado deverão apresentar documentos e certidões negativas atualizadas, civis e criminais, para que a população saiba que são fichas limpas.
Outra medida dispõe que todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual e os que aceitarem terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado. O governo também publicará mensalmente, no Portal da Transparência e de forma sistemática, a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes.
