O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) defendeu hoje que autoridades que utilizarem irregularmente aviões da Força Aérea Brasileira respondam por mau uso de verba pública. Para o ministro, as aeronaves devem ser solicitadas apenas nos casos previstos pelo decreto que regulamenta o uso dos aviões da FAB.
"Quem está atuando de acordo com o decreto, evidentemente, está atuando no exercício da sua função. Agora, se existem casos em que as pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque não se pode admitir ilegalidades ou mau uso de equipamento ou de verbas públicas no país", afirmou.
Segundo o ministro, a publicação da relação de voos e das autoridades que os solicitarem na página da FAB, que começou ontem, é "bem-vinda" como um mecanismo de transparência que permite o controle de ações dos agentes públicos.
Nomes de todos os passageiros, que a FAB diz descartar após a viagem, e dados de voos já realizados não serão disponibilizados agora. Na segunda, foram lançados dados de viagens realizadas entre 12 e 14 de julho, por dez ministros.
A FAB explicou que os registros serão atualizados em dias úteis e informações sobre um voo iniciado em uma sexta-feira e encerrado no dia seguinte, por exemplo, estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente. Serão divulgados apenas dados de voos já realizados.
Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.
