Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) foram acionados ontem 925) por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal(PRF), que havia abordado em frente ao Posto Policial de Sidrolândia (MS), na BR-060, um turista paulista em um veículo VW Fox, onde foram encontrados 56 kg de pescado das espécies pintado e dourado.
O homem não tinha licença e não comprovou a origem do pescado, afirmando somente ter adquirido o peixe em Nioaque de um pescador conhecido pela a alcunha de “Batata”.
Como não tinha licença de pesca e, mesmo que tivesse, a cota que poderia capturar seria 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de piranha, a PMA efetuou a apreensão do pescado e do veículo e elaborou um auto de infração, sendo arbitrada multa de R$ 1.760,00 contra o autuado.
O turista, residente em Araçatuba (SP) também foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Sidrolândia (MS), juntamente com o material apreendido, e responderá por crime ambiental de transporte de produto da pesca predatória (acima da cota permitida), que tem pena prevista de um a três anos de prisão.
Alerta
A PMA alerta às pessoas que transportarão pescado no Estado, que devem procurar o Posto da Polícia Militar Ambiental mais próximo para proceder ao serviço de vistoria e lacre do peixe.
Se pescou, munido da licença, poderá lacrar a cota que é de 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de peixe da espécie piranha. Se comprou, com a Nota Fiscal comprovando a origem poderá lacrar qualquer quantidade, pois quem comprova a origem é o vendedor pela Nota Fiscal do produto.
A Guia de Controle de Pescado - GCP é um documento indispensável durante o transporte do pescado intermunicipal e interestadual. Caso o pescador tenha passado por Postos da PMA e não tenha efetuado a vistoria e lacre, cabe apreensão administrativa do pescado e multa.
