O Ministério Público Estadual (MPE) pediu para que Prefeitura de Campo Grande cancele o contrato assinado em outubro de 2012 com o consórcio CG Solurb, mostra reportagemde hoje do jornal Correio do Estado.
Segundo o jornal, ofício do dia 1º de julho deste ano, encaminhado ao gabinete do prefeito Alcides Bernal, pede que haja anulação do contrato bilionário com o grupo. A questão corre em segredo de justiça.
O pedido é da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, sob responsabilidade o promotor Fabrício Proença de Azambuja e sustenta que há “vícios” que tornam o contrato “ilegal”, conforme súmula do Superior Tribunal Federal (STF). Essa súmula garante à administração pública a possibilidade de anular “seus próprios atos” quando estes apresentem irregularidades e ilegalidades.
O ofício se baseia em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que identificou irregularidades no processo de licitação que escolheu o CG Solurb como grupo para gerenciar e administrar os serviços de resíduos sólidos de Campo Grande. A matéria é de Lúcia Morel.
