A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados vai apreciar na quarta-feira (14) o requerimento que convoca o interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Jerson Kelman, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, para explicar o 'calote' de R$ 480 milhões que a empresa quer dar em 30 mil produtores rurais, a cobrança indevida de taxas e execução do Programa Luz para Todos.
Requerimento apresentado pelo deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS) propõe realização de audiência pública para saber sobre a gestão administrativa e financeira da Enersul, que está sob intervenção da Aneel desde agosto do ano passado. Além de verificar a execução do Programa Luz para Todo. Akira afirmou que propôs a audiência porque a “Enersul deve aos consumidores cerca de R$ 480 milhões. Porém, para não pagá-la, Kelman pediu à Aneel que fosse decretada a caducidade da dívida junto aos consumidores da área rural de Mato Grosso do Sul”.
O agravante, segundo o deputado federal, é que a Enersul arrecadou cerca de R$ 69,6 milhões que deveriam ter sido destinados a quitar o saldo devedor junto aos consumidores do meio rural, o que não foi feito. O dinheiro foi obtido por meio do aumento da tarifa de energia elétrica, a chamada Reserva Global de Revisão/Programa Luz para Todos, que somente se encerrou no ano de 2012 depois de determinação do Governo Federal.
