O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje recurso apresentado pelo ex-deputado federal Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues. A decisão pode ter reflexo nos recursos de outros réus do mensalão, entre eles do ex-ministro José Dirceu.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello acolheram os argumentos do ex-deputado, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu pena de 6 anos e 3 meses de prisão e multa de cerca de R$ 700 mil.
Hoje, o caso de Rodrigues voltou a dividir a corte, colocando em lados opostos o presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do mensalão, e Lewandowski, que foi revisor da ação penal.
Na quinta passada, a sessão foi encerrada com bate-boca durante a análise do recurso do ex-deputado, que pede para ser punido com base na lei sobre corrupção que valeu até novembro de 2003 e que previa pena menor para o crime.
Lewandowski entende que o crime cometido por Rodrigues ocorreu em 2002, quando houve a reunião para definir que o apoio político se daria em troca de dinheiro.
Diz ainda que foram dois repasses para Rodrigues, um antes e outro depois da mudança da lei e, por isso, deve ser aplicar a legislação anterior, mais branda. "O crime de corrupção passiva consumou-se no momento em que o embargante comprometeu-se em vender seu apoio político", afirmou o ministro.
Barbosa não concorda com os argumentos da defesa, endossados por Lewandowski, e manifestou-se contra o recurso. Para ele, como só há comprovação nos autos de que foi pago R$ 150 mil em dezembro de 2003 em troca do apoio político de Rodrigues, aplica-se a legislação mais recente, mais dura.
