O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) cobrou na Câmara dos Deputados a revogação da Portaria 11, de 2011, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que foi criada, segundo Governo federal, para disciplinar o cultivo de orquídeas, mas que tem prejudicado o aprimoramento e financeiramente os apreciadores das belas formas, cores e harmonia destas plantas.
Entre estes casos há a multa de R$ 135,4 mil aplicada pela Polícia Ambiental com base nesta portaria à apreciadora das orquídeas Cândida Rosa Xavier, que mora no município de Miranda. Ela foi autuada em 27 de janeiro deste ano por contar com 451 orquídeas em seu aancho.
“Ela cultiva por apreciar a beleza das orquídeas, ela não vende”, afirmou o presidente da Associação Campograndense de Orquidofilia e Ambientalismo (Acoa), Wenceslau Carlos de Oliveira, manifestando sua indignação com a portaria.
Em seu pronunciamento, Trad não citou este caso, mas ressaltou que embora o Ibama tente “defender e preservar um acervo natural dos mais ricos do planeta (...) na opinião de diversas organizações de orquidófilos, trata-se de mais uma norma legal de difícil execução. Pior ainda, dizem, nada muda para os criminosos, para os predadores, pois coletar orquídeas na natureza já é crime inafiançável há muito tempo”, afirmou.