O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu, hoje, um inquérito civil para apurar se há irregularidades no programa federal Mais Médicos. Uma das questões a ser averiguada é se a contratação de médicos, brasileiros ou estrangeiros, pelo programa tem como foco o aperfeiçoamento do profissional -como proposto- ou se é apenas uma forma de contratação de mão de obra.
"O que se tem ressaltado, inclusive o próprio portal da saúde do governo federal, é o reforço da mão de obra de médicos. Eles viriam para poder atender à falta crônica de médicos, principalmente a atenção básica, urgência e emergência. Então, meio que tira esse pressuposto de que o foco seria um aperfeiçoamento e qualificação profissional", avalia o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta.
Ele ressalta que, em caso de contratações, é preciso seguir regras previstas nas normas brasileiras. "Uma medida provisória [como a do Mais Médicos] não pode, arbitrariamente, colocar uma situação de fato que se adeque na conformação prevista na Constituição Federal [uma contratação] e dizer que isso não se aplica, porque é uma especialização".
O programa prevê que os médicos selecionados receberão uma bolsa de R$ 10 mil, férias e licenças. Não estão previstos, por outro lado, contratos de trabalho, FGTS e 13º, pois o governo defende que se trata de uma bolsa, vinculada a um processo de qualificação do profissional.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, AGU (Advocacia-Geral da União) e os ministérios da Saúde e Educação serão notificados sobre o inquérito. Uma audiência com esses atores pode ser feita na sexta-feira (30).
Cubanos
Caixeta ressalta outras características do programa que precisam ser apuradas, como a diferenciação feita entre os médicos cubanos e os demais estrangeiros que virão ao país.
