O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM CBM), coronel Carlos Alberto David dos Santos e o senador João Capiberibe (PSB-AP) entregaram cópia da PEC 24 ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.
Pela proposta, policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.
A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública” é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24 ou simplesmente PEC 24, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).
A Proposta de Emenda à Constituição visa criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Na audiência com o presidente do Senado, coronel David justificou a importância da vinculação de recursos para reforçar a segurança pública. “A segurança pública é uma atividade bastante cara e exige investimentos quase diários o que é muito difícil para os Estados arcarem sozinhos. Com recursos federais determinados no orçamento poderemos oferecer uma segurança pública de melhor qualidade. Por isso precisamos que a PEC 24 seja aprovada o mais rápido possível”, justificou.
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