O Facebook foi condenado a informar os dados de um perfil criado na rede social para prejudicar a imagem de uma pessoa na internet. A decisão da Justiça é inédita em Mato Grosso do Sul. A sentença, que também determina a exclusão da página, foi pela juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, de Nova Andradina, e cabe recurso. A ação foi ingressada pelo advogado Thadeu Modesto.“Em fevereiro deste ano, meu cliente tomou conhecimento de que o Facebook hospedava em sua plataforma de dados, um perfil falso, que continha a sua foto e mensagens pejorativas e ofensivas que lhe atingiam a imagem e honra”, disse.
De acordo com a Política de Uso de Dados do Facebook, para cadastrar uma conta na referida rede social, além dos procedimentos de praxe, também é feita a inclusão do endereço de IP, o registro de informações sobre o serviço de Internet, localização, e tipo de navegador utilizado. Entre outras determinações, o usuário precisa aceitar a política imposta pela empresa para criar uma nova conta, sujeitando-se, inclusive, à quebra de suas informações pessoais. A localização por meio de Sistema de Posicionamento Global (GPS) também é prevista pelo Facebook.
Segundo o advogado, parte da decisão já foi cumprida, já que o perfil foi retirado do ar. “Agora estamos aguardando o prazo estabelecido pela Justiça para que o Facebook forneça os dados solicitados e, assim, possamos localizar a pessoa responsável pela criação deste perfil falso para, posteriormente, ingressarmos com uma ação por danos morais”, detalhou Modesto. A decisão foi publicada no dia 28 de agosto e obriga o Facebook a disponibilizar, no prazo de 30 dias, todas as informações referentes ao usuário criador do perfil. Entre elas, a magistrada solicita o IP de acesso, nome de usuário, senha e demais elementos constantes no banco de dados da empresa. A pena para o não cumprimento da sentença proferida pela Justiça de Nova Andradina prevê o pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A decisão também determina ao Facebook o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.
(Com informações do Jornal da Nova)
