Transferido para a conta das prefeituras na semana passada pelo governo federal a título de ressarcimento pelos prejuízos decorrentes de isenções fiscais, o “socorro financeiro” não empolga os prefeitos de Mato Grosso do Sul.
No total, as 79 prefeituras do Estado vão dividir R$ 22.808.800,38 como parte da Medida Provisória nº 624/2014 que garantiu o denominado “apoio financeiro aos municípios”.
A divisão dos recursos é feita nos mesmos moldes ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), transferido para a conta das prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Apesar de reconhecer que o ressarcimento trará justiça ao pacto federativo, boa parte dos prefeitos alega que a compensação financeira refresca apenas um mês.
Para se ter uma ideia de que os valores repassados agora pelo governo federal são irrisórios, a primeira transferência referente ao FPM de agosto totalizou R$ 43.052.471,33.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), atesta que o prejuízo dos municípios vem de longa data.
“Ocorre que tiraram muito das prefeituras nos últimos meses para devolver parcela irrisória somente agora”, observou Douglas, se reportando a cálculo da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que aponta perdas estimadas em R$ 11 bilhões para os 5.568 municípios brasileiros entre 2009 e 2014.
Apenas Mato Grosso do Sul, nesse período, pode perder R$ 166 milhões.
“Não é de hoje que a Assomasul tem advertido os prefeitos sobre a crise, principalmente devido às isenções fiscais e as concessões feitas pelo governo à indústria automotiva e a outros setores, cujas medidas afetam diretamente os repasses constitucionais”, disse o dirigente, ao recomendar cautela nos gastos públicos.
A crise tem forçado os prefeitos a tomar medidas drásticas em seus municípios.
O prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goulart (PMDB), o Casé, disse que os R$ 178.806,24 depositados na conta da prefeitura aliviam somente agora, mas não sabe o que fazer lá na frente para sair da dificuldade.
A prefeitura de Coronel Sapucaia recebeu R$ 223.507,81 como parte do apoio financeiro do governo federal, enquanto que no primeiro repasse do FPM de agosto, a prefeita Nilcéia Alves de Souza (PR) pôde trabalhar com os R$ 421.879,42 repassados.
O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), terá R$ 894.032,97 do total repassado pelo governo federal.
De acordo com a Assomasul, do total de mais de R$ 22,8 milhões não há incidência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
PEC 29
Na tentativa de fugir da crise até o fim do ano, quando os prefeitos terão de pagar o décimo terceiro salário dos servidores, a CNM comunicou a Assomasul que fará nova mobilização em Brasília em favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2013, que aumenta o FPM em 2%.
A emenda foi apresentada, em agosto, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) a pedido da CNM e há grandes chances de ser aprovada.
O aumento, segundo a Assomasul, seria de R$ 7,5 bilhões, ou seja, quase o dobro dos royalties do petróleo.
A PEC 39 passará apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado, antes de ser votada em dois turnos no Plenário. A proposta aguarda designação de relatoria.
