O procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, disse hoje (20) que espera que os conselhos regionais cumpram a recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que sejam concedidos registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Segundo o procurador, a decisão mostra uma mudança de postura das entidades. Kuhn é responsável pela atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações que contestam a validade do programa na Justiça.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências.
O procurador-geral espera que os conselhos sigam recomendação do CFM. “Esperamos que haja bom senso por parte dos conselhos regionais. Vemos uma mudança de postura porque havia uma negativa total para o fornecimento dos registros. Acho que é muito importante a integração dos conselhos de medicina no Programa Mais Médicos para que eles tenham condições de exercer suas atribuições," disse.
Kuhn disse que vai analisar a legalidade do prazo de 15 dias, estabelecido pelo CFM, para que seja fornecido às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos. “Esse pleito vai ser analisado. Não há na medida provisória a obrigatoriedade de fornecimento dos nomes de tutores e supervisores. O pleito será analisado pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e se definirá pelo fornecimento ou não”, argumentou.
