O juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho condenou o deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior, o Júnior Mochi, do PMDB, a uma multa de R$ 6,5 milhões, indisponibilidade de bens e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, sentença que, se confirmada, tira o mandato do parlamentar. Mochi foi julgado porque quando ocupava mandato de prefeito em Coxim (2001-2004) sua administração cometera irregularidade na construção de um aterro que custou R$ 341 mil, contudo, até hoje não entrou em operação. O peemedebista tem 15 dias para recorrer e só deixaria o mandado depois da sentença “transitada em julgado”, isto é, quando os recursos forem esgotados. Além de Mochi, líder do governo André Puccinelli na Assembleia Legislativa, também foi condenado com multa e perda de direitos políticos o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim, Getúlio Neves da Costa Dias, que hoje ocupa a assessoria do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas.
A empresa contratada pelo aterro, Tocmax Transportes, Obras e Comércio Ltda., também foi sentenciada. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal, o governo federal firmou convênio com a Prefeitura de Coxim, em dezembro de 2001. Pelo trato, a União entraria com R$ 310 mil e a prefeitura com R$ 31 mil para a construção do aterro, que substituiria o lixão da cidade. No combinado, com o fim do aterro, seria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o propósito de tirar as crianças do lixão e também de criar uma cooperativa formada pelos catadores lixo. Mas nada disso aconteceu, segundo a ação do MPF. A Tocmax recebeu o dinheiro e a obra não ficou pronta. Em 2006, com Mochi já fora da prefeitura, técnicos do Ministério do Meio Ambiente, segundo o processo, vistoriaram a obra “in loco” e concluíram que “a convenente [contratante] não executou o objeto a contento, tendo em vista o estado em que se encontrava o empreendimento.
Pôde ser constatado que o aterro sanitário não foi adequadamente finalizado e operado e que a população não obteve benefícios decorrentes da adequada disposição final dos resíduos”. O Tribunal de Contas da União e perícia da Polícia Federal também reprovaram a obra. Pela sentença do juiz Gilberto Sobrinho, a multa contra o deputado Mochi, de R$ 6,5 milhões, é fruto do valor corrigido pago pela obra que, em 2007, era de R$ 728.893,08. No despacho é dito que a empresa e Getúlio Dias, ex-secretário de Coxim, devem também pagar multa, contudo, os valores ainda devem ser calculados. Duas ações corriam contra o deputado, uma criminal, no TRF-3, que foi recusada, e a civel, que tramitou na Justiça Federal, em Coxim. Carlos Marques, advogado disse que prepara defesa.
