O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), classifica de grande trunfo a iminente aprovação da emenda constitucional 39 que prevê um adicional de 2% ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Em tramitação na Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a proposta visa aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para irrigar o FPM.
“As prefeituras hoje dependem com certa urgência de um reforço de caixa para sanear suas finanças, a aprovação da PEC 39 seria providencial”, atesta Douglas Figueiredo, ao lembrar que os agentes públicos enfrentam fortes dificuldades em decorrência de uma série de fatores como consequência da política fiscal adotada pela área econômica do governo federal.
Segundo ele, a reivindicação é no sentido de aumentar o FPM de 23,5% para 25,5%, sendo que os 2% adicionais sejam creditados no mês de junho de cada ano.
Desta forma, o presidente da Assomasul acredita que os prefeitos terão dois repasses adicionais do FPM, sendo um no meio do ano e outro no final para ajudar a enfrentar a crise que atinge a maioria dos municípios, não apenas sul-mato-grossenses, mas de todo País.
Em termos de recursos financeiros, se utilizarmos a mesma forma do 1% adicional, estes 2% representariam cerca de R$ 6 bilhões para divisão entre os municípios brasileiros.
O FPM é composto de 23,5% da arrecadação do IR e do IPI. De dez em dez dias são creditados no Fundo 22,5% deste bolo para ser partilhado entre todos os municípios do País. O adicional de 1% é efetuado no dia 10 de dezembro de cada ano.
Para Douglas Figueiredo, não há como uma prefeitura de pequeno porte, por exemplo, resistir às reduções das transferências constitucionais quando a maioria sobrevive basicamente do FPM e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A queda do FPM ao longo do ano decorre dos incentivos fiscais que o governo federal concede à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca, fato que reduz a arrecadação do IPI e do IR, fontes de composição do fundo constitucional.
“As obrigações são maiores que as receitas municipais, ainda assim, temos de honrar os compromissos sob pena de severas punições. O pior de tudo é que não há a devida contrapartida do governo federal, por isso é que o movimento municipalista defende a aprovação urgente de um novo pacto federativo”, argumenta o dirigente, referindo-se aos investimentos feitos pelas prefeituras que ultrapassam seus limites constitucionais em vários setores da administração pública.
