O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio César Rodrigues, enfrenta agora a reação da própria diretoria que exige explicações sobre o contrato assinado pela administração municipal com o seu escritório de advocacia.
Uma ‘‘Carta Aberta”, assinada inclusive por integrantes do grupo que apoiou Júlio César, foi divulgada fazendo diversos questionamentos e mostra que o dirigente da ordem está isolado.
Denunciado na OAB-MS no caso envolvendo saques de dinheiro da indenização de uma catadora de lixo e enfentando a CPI do Calote para apurar possíveis irregularidades, o prefeito Alcides Bernal (que é advogado) imediatamente contratou o escritório de Júlio César para representar a prefeitura em questões tributárias, como diferença no repasse do ICMS.
Ocorre que houve reação pois o grupo de oposição entendeu que a medida de Bernal seria para ‘‘calar a OAB’’ até porque Júlio César não teria notória especialização na área tributária.
Diante da repercussão negativa e com a finalidade de dar explicações à população, a diretoria também decidiu criar uma comissão para analisar os fatos e emitir um parecer. Mas, segundo a ‘‘Carta Aberta”, a reação do presidente foi de intransigência. Júlio César teria ''esbravejado'' e afirmado que recorreria ao Conselho Federal da OAB contra a atitude dos seus colegas de diretoria.
No dia 18 deste mês, ele conseguiu no Conselho Federal liminar suspendendo os atos da comissão e os efeitos da portaria.
“Mas nosso Presidente, todavia, não se sente no dever de fazer o que a instituição que preside apregoa para os outros, ou seja, ser transparente, prestar contas, abrir o contrato firmado com um ente público, esclarecer as condições em que o foi”. Este é um dos trechos da carta do advogado Carmelino Rezende, ex-presidente da OAB-MS aos colegas pedindo apoio á “Carta Aberta” enviada ao presidente da instituição.
Segundo ainda Carnelino, "ao invés, portanto, de praticar as virtudes que a OAB propagandeia, nosso Presidente, esgueirando-se nas franjas da legalidade do “foro privilegiado” – que tanto condenamos nos outros – vale-se do Conselho Federal para impedir que o Conselho Estadual, via de sua Diretoria, tenha acesso aos documentos e às informações que cercaram, com inusitada rapidez, a elaboração do processo de contratação”.
Diz ainda o ex-presidente em sua carta: “o Conselho Federal tem jurisdição sobre o processo para apuração de falta ética e disciplinar. Mas, certamente, não tem jurisdição sobre a liberdade e o direito dos advogados de fiscalizar e exigir contas dos que eles elegeram para dirigir uma Entidade que foi construída por todos, e, portanto, pertence aos advogados e não aos dirigentes. Os advogados, como os cidadãos, têm o direito de examinar e avaliar a conduta pública de seus dirigentes, ainda que, mesmo no caso dos advogados, seja necessário valer-se da lei de acesso à informação e da transparência, à míngua da voluntária prestação de contas de seus dirigentes”.
Afirma ainda que “ e é, justamente, em razão dos princípios que pregamos – certamente porque neles acreditamos – que nos dirigimos a todos os advogados, e à própria cidadania que nos cobra uma atitude como prova de nossa coerência, que, através dessa carta aberta, estamos noticiando a criação de uma comissão externa, composta por advogados livres, para coletar todos os dados e informações acerca desse episódio, e, em seguida, proclamar o resultado de nossa avaliação, reconhecendo ou não a lisura da conduta pública do Presidente”.
Viagem
O presidente da OAB-MS, Júlio César Rodrigues, foi procurado pela reportagem para dar sua versão. Sua asessoria informou que ele se encontra em viagem e que, amanhã, deverá se pronunciar a respeito.
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