O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario César (PMDB), convocou representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) para prestarem esclarecimentos sobre o projeto que prevê redução de R$ 0,05 na tarifa do transporte coletivo. A reunião está pré-agendada para esta quinta-feira (31), às 8h, na sede da Casa de Leis.
Por meio de ofício, protocolado com urgência esta tarde na Prefeitura Municipal, o presidente da Câmara solicitou ainda o Processo Regulatório Nº 46150/2013-76, realizado pela Agereg, com o objetivo de mostrar o impacto da possível desoneração do tributo na planilha de custos do sistema público de transporte, além do número de usuários que utilizam o sistema mensalmente, bem como a quantidade de gratuidade concedida pelo município.
Mario César solicitou ainda o estudo realizado pela Seplanfic que estimou impacto de R$ 8,1 milhões nos cofres municipais com a possível renúncia ao imposto; o Processo Fiscalizatório Nº 13755/2012-91, que contém o estudo técnico de reajuste tarifário do sistema; o acordo firmado entre Poder Executivo e Consórcio Guaicurus, que propôs a redução tarifária; além da estimativa de impacto do exercício em que deva se iniciar sua vigência e dos dois anos seguintes.
Votação
O projeto foi protocolado na Câmara no fim da tarde de terça-feira. Para ser votada ainda hoje, é necessário que os vereadores aprovem o Regime de Urgência. Para isso, é necessário a assinatura de pelo menos 20 parlamentares.
