A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira, um decreto que limita o uso de e-mails oficiais em órgãos federais. A medida surgiu após denúncias de Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos teria espionado autoridades brasileiras, incluindo a própria presidente. De acordo com o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial nesta terça, "as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública".
Segundo o texto, os programas destinados às atividades de informação deverão garantir “disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações. Com vista à preservação da segurança nacional, conforme o decreto, fica dispensada a licitação para a contratação de órgãos para a prestação do serviço.
O armazenamento e a recuperação de dados dos e-mails será feita por órgãos da administração pública federal e os equipamentos estarão disponíveis para auditorias do próprio governo. A medida deve entrar em vigor em 120 dias.
