O porto de Santos terá juizado especial cível para receber queixas de clientes na temporada de cruzeiros deste ano.
A iniciativa é inédita em portos brasileiros, segundo o assessor especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) Guilherme Macedo Soares, que idealizou o projeto.
Reclamações e ocorrências que violem o Código de Defesa do Consumidor serão enviadas ao representantes das agências de navegação. A expectativa é fazer conciliações e evitar processos.
Serão atendidos passageiros sem a necessidade de advogado e os pedidos de indenização podem chegar a 20 salários mínimos. Não são atendidas ações trabalhistas, de família ou contra a União.
